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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Art. 543-C, do CPC. Débito fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:08
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Recurso e remessa providos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Execução fiscal. IPTU.
Extinção do processo com resolução de mérito. Prescrição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:50
Execução fiscal. Agravo regimental em medida cautelar.
Concessão de efeito suspensivo a recurso especial com exame de admissibilidade pendente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:05
Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.
Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:41
Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.
Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência.
Apelação provida.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Tributário e processual. Execução fiscal.
TDP. Penhora. Bem de difícil comercialização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:17
Processual civil. Tributário. Recurso especial.
Embargos à execução fiscal. Honorários advocatícios. Dupla condenação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual
Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:10
Embargos à execução fiscal. Penhorabilidade.
Imóvel residencial locado. Vaga de garagem. Bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:53
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
Penhora de ativos financeiros dos co-devedores. Ato de ofício. Apontada nulidade da decisão. Necessidade de requerimento do credorção com rito próprio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição.
Despacho ordenatório do juiz. Causa interruptiva. Lei complementar nº 118/05.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal.
Artigo 174, parágrafo único, inciso I, do CTN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
Insurgência contra o indeferimento da inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda pela ocorrência da prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:20
Mudança de endereço sem comunicação prévia ao órgão competente.
Execução fiscal. Responsabilidade pessoal dos sócios.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:15
Decadência. Exceção de Pré-Executividade. Nulidade das CDAs. Peças obrigatórias.
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. ISSQN.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:04
Processual civil. Execução fiscal. Penhora.
Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de execução fiscal. Precedentes.
Extinção do crédito tributário pela prescrição da pretensão da cobrança, decretada de ofício pelo juiz com base no artigo 219, § 5º, do CPC.